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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2016 - 15:43
O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho
O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 09:57
O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes
O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:26
Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT
A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi
Uniformização Jurisprudencial sobre o alcance do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:56
O Jus Postulandi à luz da Lei 9.099/95: acesso à justiça e protagonismo das partes
O escopo do presente é analisar o jus postulandi à luz do JEC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Jus postulandi. Extensão e limites. Interposição de recurso diretamente pela parte. Possibilidade.
O MM. Juiz ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR, da 27a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, na sentença de f. 184/189, cujo relatório adoto e a este incorporo, rejeitou a impugnação ao valor da causa, bem como as preliminares de inépcia da inicial e carência de ação por ilegitimidade passiva.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:53
Justiça do Paraná condena banco a restituir valores remanescentes decorrentes de venda de bem financiado
A Juíza da 2ª Vara Cível de Curitiba, Dra. Danielle Maria Busatto, julgou procedente ação ajuizada por consumidora que visa a restituição de valores residuais de leilão de veículo para quitação de contrato de financiamento.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 18:30
Trabalhador obtém direito apenas 39 minutos após protocolar pedido
Trabalhador rural buscou a vara trabalhista para ter acesso ao seguro-desemprego, pelo chamado ?jus postulandi?
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Apoiadores Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:07
Prazo de adesão ao “Litígio Zero” se encerra no próximo dia 31
Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:39
Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários
Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:22
Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe
"A falha na prestação de serviço não decorre da fraude em si, mas da ausência de adoção de meios hábeis para impedir a fraude e os danos após a ciência do ocorrido", concluiu a magistrada.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2021 - 14:35
Construí no terreno dos meus sogros. E agora?
Advogada explica os direitos do casal sobre imóvel construído em conjunto no terreno de uma das famílias, em caso de separação
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 14:38
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Atentado inconstitucional à Advocacia
João Moreno Pomar, Advogado (OAB-RS 7.497). E-mail: pomar@vetorial.net
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Apoiadores Publicado em 28 de Abril de 2021 - 16:30
O desafio da transação tributária na recuperação judicial
Com prazo que se encerra na próxima semana, empresas garantem condições favoráveis para renegociar tributos em atraso.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 14:17
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Setembro de 2001 - 01:00
Lei nº 10.288, de 20 de Setembro de 2001.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:05
Supremo Tribunal Federal reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo
termos da lei, o exercício do jus postulandi [direito de postular]”
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:30
Obrigatoriedade de advogado trabalhista é polêmica
Caso o texto seja aprovado, o instituto do jus postulandi, previsto na Consolidação das Leis do